O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afastou os juízes Renato José de Almeida Costa Filho, da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, e Tatiana dos Santos Batista, da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, durante sessão administrativa na tarde desta quinta-feira (26). Ambos respondiam a sindicâncias abertas pela Corregedoria-Geral de Justiça, sob o desembargador José Luiz Leite Lindote.
Segundo o TJ, em ambos os casos, foram identificados supostos indícios de descumprimento dos deveres funcionais na condução de processos judiciais em unidades jurisdicionais do interior do Estado.
Conforme apurado pelo Rd News, o afastamento de Renato seria por questões relacionadas à produtividade. Na decisão, foi determinado o afastamento cautelar por 140 dias e instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado.
"O magistrado é vitaliciado, e ao final do PAD, a depender da apuração, poderão ser aplicadas penalidades previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade ou aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço", informou o TJ, via nota.
Quanto à Tatiana, não há informações sobre a motivação da sindicância. Apenas foi informado que ela estava em estágio probatório, que foi suspenso, e foi afastada da carreira da magistratura. A medida será analisada no curso do respectivo processo disciplinar, com relator designado.
Renato José também já atuou como magistrado no Fórum Desembargador João Luiz da Fonseca, na Comarca de Araputanga (a 345 km de Cuiabá).
Outros três magistrados que também respondem a sindicâncias que seriam julgadas hoje tiveram os casos retirados de pauta, sendo eles: Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis; Ester Belém Nunes, da 1ª Vara Cível de Várzea Grande; e Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá. Os casos, conforme o Rd News apurou, tratam-se de questões mais administrativas e não devendo culminar em afastamento.
Segundo informações, nenhum dos casos têm ligação com a inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciada nesta semana. Além disso, as faltas funcionais, apontadas após ampla análise, não teriam nenhuma ligação com atos de corrupção, como vendas de sentença.
De acordo com a assessoria do TJ, os procedimentos tramitam sob sigilo e os detalhes dos procedimentos não são divulgados.
Em maio deste ano, o TJ determinou o afastamento do juiz da Quarta Vara Cível de Sorriso, Anderson Candiotto, por supostas irregularidades envolvendo a sua conduta funcional. A decisão, por tempo indeterminado, aconteceu após abertura de PAD realizado pela Corregedoria, que teria identificado, segundo apurações, um crescimento atípico do patrimônio e supostas irregularidades na condução da Vara Cível.
*Fonte: Rd News | Cecília Nobre e Patrícia Sanches
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